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Reformas, revisões, ajustamentos 1. Introdução
Deve-se recordar que estamos prestes a completar dez anos sobre o início da implementação generalizada da Reforma Curricular, no âmbito da última Reforma Educativa, iniciada em 1986; desde então, procedeu-se a diversos ajustamentos no Sistema e, em particular, nos programas disciplinares; e está prevista uma revisão curricular, de 2000 até 2002. Talvez com os mesmos meios financeiros, em lugar de criar sucessivos gabinetes e comissões, se pudesse apostar em melhorar quantitativa e qualitativamente os recursos educativos humanos (incluindo o desenvolvimento profissional dos professores) e materiais (incluindo equipamentos educativos e materiais didácticos), esgotando-se todas as potencialidades da anterior Reforma Educativa. Só então, já com todos os dados que permitiriam uma avaliação coerente, proceder-se-ia a ajustamentos. Contudo, agora já começa a não haver tempo, sendo necessário começar a pensar na próxima reforma, talvez a implementar daqui a menos de dez anos.
2. Análise e propostas alternativas
- a planificação anual deve atender, também, ao calendário escolar,
que prevê a realização das provas globais; A avaliação tem que se basear na actividade desenvolvida, que deve incluir, além de testes escritos, a participação oral, a realização de trabalhos individuais e de grupo, trabalhos de projecto (preferencialmente, de natureza interdisciplinar), a apresentação oral na turma desses trabalhos, portfolios e relatórios, só para destacar os principais; transversalmente, deve contemplar os valores e as atitudes revelados pelos alunos. Assim, não basta eliminar uma prova global, para se aperfeiçoar o regime de avaliação. A prova é mais um teste escrito, só que de natureza globalizante; o que é positivo, pois uma matriz aprovada pela Escola é um factor de equilíbrio. Mais importante que eliminar a prova, é alterar os seus moldes. Para já, como se avizinha uma revisão curricular, onde as formações específica e técnica se aglutinam (com a integração da última na primeira), propõe-se que, a partir dessa implementação: - As provas globais da componente específica se realizem em modalidade idêntica à das provas globais da actual formação técnica. Deste modo, poupa-se pelo menos uma semana no calendário lectivo. Mas pode-se conseguir mais que isso: sem alterar o calendário nacional de exames, estes devem ser realizados em todas as escolas secundárias, possibilitando a coexistência deles e das actividadeas lectivas, permitindo que estas, de facto e em todas as escolas, terminem em finais de Junho. É uma questão de optar entre a qualidade do ensino e o aumento da despesa necessária ao desdobramento da realização de exames em todas as escolas secundárias. Acresce outro factor positivo: como apenas os alunos de cada escola realizam os exames nesse estabelecimento, haverá justiça na distribuição de serviço por todos os docentes do ensino secundário.
Se passarmos a considerar o 10.º Ano de escolaridade como o ano vestibular do ensino secundário, corremos o risco de aprofundar o ciclo vicioso que se instalou na transição entre ciclos de estudos. É possível conciliar um nível de exigência, com métodos actuais, que incluem a diversificação curricular. Porém, tal só se torna viável se for posto em prática, de modo adaptado e gradual, logo a partir do início da escolaridade obrigatória. Assim, em todos os anos de escolaridade: - o director de turma, com formação especializada e com um - horário
conveniente, deve ter o papel que se quer atribuir ao tutor;
- a indefinição do papel do ensino secundário, ensanduichado
entre os ensinos básico e superior, e uniformemente licealizado, mesmo após o
surgimento do ensino profissional; Por isso, é que, transformando o 10.º Ano num ano vestibular contribuir-se-ia, não para a resolução do problema, mas para o seu agravamento. Com um intercâmbio eficaz entre os vários níveis de ensino e com uma reorganização destes, é possível atingir os objectivos educacionais propostos até ao final do 9.º Ano, já no fim do 8.º ano de escolaridade. O novo 9.º Ano consistirá no primeiro ano do ciclo final de estudos não-superiores. O 12.º Ano pode destinar-se apenas ao subsistema vocacionado para o prosseguimento de estudos superiores. A actual rede escolar não é entrave à reorganização de três ciclos de ensino não-superior: um inicial, que se mantém; um médio (5.º - 8.º), que se adequa às escolas "EB 2, 3 (C+S)" actuais; e um final (9.º - 11.º/12.º), nas actuais escolas secundárias. Assim, e antecipando a generalização da(s) escolaridade(s) obrigatória(s) até ao 12.º Ano, que será alvo na próxima reforma educativa, propõe-se, a partir da sua implementação, que: - a escolaridade não-superior é obrigatória para todos os alunos;
Acesso ao Ensino Superior No final da proposta apresentada em Fevereiro, propõe-se que "o acesso ao ensino superior seja realizado por exames específicos, realizados a nível nacional, pelas faculdades ou pela tutela, de modo que o Ensino Secundário não seja desvirtuado na sua finalidade de preparar para a vida activa, embora supletivamente ofereça a possibilidade de preparação para o ensino superior." Não parece que haja um desvirtuamento na preparação para a vida activa, quando se avalia, no final do Secundário, o desempenho dos alunos. É esse mesmo desempenho que determina, em grande medida, o sucesso futuro como cidadãos. Tal como a transição para um novo ciclo de estudos, o desempenho antecedente deve contar para o prosseguimento de estudos. Como reagiria um aluno normal, no início do ciclo final do ensino não-superior, se soubesse que o seu desempenho não contava directamente para o ingresso no ensino superior, contando apenas indirectamente? Certamente que isso não constituiria nenhum estímulo; antes pelo contrário! Nesse caso, qual seria o papel da avaliação contínua? Seguramente, seria posta em causa e tal propagar-se-ia em sentido descendente, até ao 1.º Ciclo! A proposta apresentada corre, assim, o risco de se autodesvirtuar Mais importante que a autoria dos exames, é uma adequação curricular entre os ensinos não-superior e superior, que torne eficazes os actuais exames do ensino secundário. Uma avaliação da autoria do ensino superior (estabelecimentos ou tutela), só faz sentido no final do(s) ciclo(s) de estudos superiores.
3. Conclusão
Escola Secundária de Alexandre Herculano, Porto, Abril de 1999 © Mário Jorge Lima 1999 |