Abstenção e Legitimidade Política 
Presidenciais 2001 
Legislativas '99 
Europeias '99


Exmo. Senhor
Presidente da CNE (Comissão Nacional de Eleições)


Admirei-me mas não me surpreendi com as afirmações anteriores ao acto eleitoral, sobre a passividade dos eleitores abstencionistas.

Se um voto nulo ou em branco pode evidenciar desagrado com as propostas apresentadas a escrutínio, uma abstenção pode significar discordância quanto às limitações do actual sistema político...

Um sistema político, em que os seus agentes perdem cada vez mais legitimidade para exercer os cargos para que foram eleitos: 25 deputados que são eleitos por uma larga maioria dos eleitores têm mais legitimidade política do que no caso de serem eleitos por um número reduzido de eleitores (por exemplo, no caso das últimas eleições, cerca de 40%). Assim, apenas 40% dos deputados eleitos terão legitimidade para exercerem os seus cargos. Com umas contas simples, aplicando o método de Hondt aos resultados, incluindo as abstenções, é facil concluir que os mandatos seriam distribuídos do seguinte modo:
PS.............4
PSD..........3
PCP-PEV..1
Os 17 mandatos sobrantes referem-se às abstenções.
Assim, Portugal elegeria 8 deputados ao Parlamento Europeu, ficando 17 lugares livres.

O princípio atrás exemplificado dever-se-ia aplicar a todo o sistema eleitoral português. (De facto, há muitos deputados "sem legitimidade" que cumprem a rigor este preceito...)

Termino, lembrando que se há muitos políticos que carecem de legitimidade política, há outros agentes que não a têm de facto (quando muito, têm-na indirectamente), pois não são eleitos pela população: é o caso do Presidente da CNE. Por isso, menos autoridade têm para tecer comentários do género dos produzidos nas vésperas das eleições...

Sem mais, e esperando ter demonstrado não ser um eleitor passivo, remeto os meus cumprimentos,


Mário Jorge da Silva Lima
3 de Julho de 1999