Pelouro do Desporto

???? ??? Homenagem ao Prof. Miranda de Carvalho Semana do Desporto

Conselho do Desporto

Regulamento do Conselho do Desporto


PREÂMBULO

O desenvolvimento desportivo de Mafamude (elevado número de clubes e de agentes desportivos e títulos nacionais em várias modalidades) exige, cada vez mais, uma participação efectiva da comunidade desportiva, no sentido de uma maior e mais consistente acção política desportiva, por parte da Autarquia.

Assim, a Junta de Freguesia de Mafamude, através do seu Pelouro do Desporto, decide criar um organismo, cujo objectivo é, através dele, conhecer melhor a realidade desportiva da Freguesia, ficando, portanto, mais habilitada a corresponder às exigências que a população e a comunidade desportiva esperam ver concretizadas na política da Autarquia.


1º

O Conselho do Desporto (CD) é um organismo de auscultação, informação e consulta do Pelouro do Desporto da Junta de Freguesia de Mafamude (JFM).

2º

1. Podem compor o CD:

a) clubes desportivos;
b) clubes de desporto escolar;
c) personalidades de reconhecida competência no sector, a nomear pelo Pelouro do Desporto.

2. Cada instituição desportiva que componha o CD deve ser inscrita, para o efeito, na JFM, fazendo prova de que tem sede e exerce actividade na Freguesia de Mafamude e designando um representante ao CD.

3º

Compete ao CD:

1. Dar parecer sobre iniciativas da JFM, na área do desporto, que lhe sejam comunicadas pela Autarquia.

2. Informar a JFM dos problemas e iniciativas das instituições desportivas que requeiram apoios e sejam da sua competência.

3. Formular propostas, que entenda de interesse, no âmbito das actividades que prossegue.

4º

O CD tem uma reunião ordinária anual e pode reunir extraordinariamente, quando convocado pelo Pelouro do Desporto da JFM.

 

Assembleia e Junta de Freguesia de Mafamude - Pelouro de Juventude / Desporto, Março de 1994