Carta Aberta à Sr.ª Ministra da Educação
Esta carta, que será divulgada também na comunicação social, tem como
objectivo contribuir para a reflexão acerca da Qualidade da
Educação do nosso país.
Neste sentido, e ao invés de contestar ponto por ponto a sua proposta de
alteração ao Estatuto da Carreira Docente, os docentes deste país
ficam-se pelas suas consequências, o tal efeito
prático que a Sr.ª Ministra prefere dissimular
num jogo falacioso e perigoso, atirando-nos, pais e professores,
uns contra os outros.
Embora tenha surgido como o maior engodo – o de chamar os pais à escola
- da história da Educação deste país, na verdade,
a avaliação dos Docentes pelos Pais e
Encarregados de Educação, representa apenas uma ponta da ponta de um
iceberg, uma linha de texto num documento de 54 páginas.
Interessa apenas a quem se limita a promover
manobras de diversão facilmente identificáveis,
parecendo ignorar que nenhum professor sério irá temer se for avaliado
de forma séria. É vergonhoso,
até para nós que somos portugueses, verificar o
calculismo e a facilidade com que a Sr.ª Ministra aborda a
questão complexa, como é a de avaliar os
desempenhos dos professores, sem o mínimo de
profundidade, preferindo, sem olhar a meios, o populismo fácil e
barroco.
Recorrendo a meras hipóteses, se o novo estatuto fosse, numa
eventualidade pouco inteligente, aprovado, o
docente teria um número fechado de vagas para
Muito Bons e Excelentes. Assim, perguntamos nós: e se, num acaso, os
professores de uma escola excederem o número premeditado de
Excelentes? Escolher-se-iam os
melhores dos melhores e passar-se-iam os outros para
Muito Bom e os que tinham a dita nota para o Bom? Ou, numa outra
eventualidade, rasurar-se-iam as notas, de
forma a não se levantarem polémicas no seio de
uma escola que se quer unida e sempre controlada?
Talvez se vislumbre uma resposta se se conhecerem melhor os dezasseis
pontos em que o hipotético docente será avaliado,
previsto no artigo 46º do hipotético novo
estatuto:
- o professor será avaliado pelos resultados
escolares dos alunos. Explicar-nos-á a Sr.ª
Ministra como pode um professor de uma má escola, e em
muitas "má" será sempre um doce eufemismo, ter o mesmo nível de
qualidade na sua avaliação de um colega seu numa
boa escola? Será então que os professores têm as
mesmas medidas e oportunidades de uma boa
avaliação? Ou, por outro lado, bastará que se
avalie positivamente os alunos, independentemente
da realidade?
- o professor será avaliado pelas taxas de
abandono escolar? Certamente que no Ministério
ainda andam à procura de uma resposta coerente a esta
pergunta. Imaginemos que existe uma
comunidade de etnia cigana numa escola ou que em
determinada localidade, e não são assim tão poucas, os pais querem
retirar os filhos da escola para que
trabalhem com eles. Como pode o professor ser
penalizado por uma situação como esta onde a responsabilidade
não lhe cabe? Não se deveriam criar medidas coerentes para um
mundo real? Neste caso como seria, então? Seriam
penalizados todos os docentes daquela escola ou
apenas daquela turma? Não será esta uma medida
oportunista, em que se acusam os professores da
incompetência, de um governo que não cria
segundas verdadeiras opções para os jovens que abandonam o ensino ou que
simplesmente querem mais? Não será esta medida economicista,
visto que, deste modo, os professores ficam
limitados na sua avaliação, o que prejudica
seriamente a sua progressão e,
naturalmente, os impede de subir de escalão e vir a auferir um melhor
salário?
- apreciação do trabalho colaborativo do docente?
O que significa exactamente trabalho colaborativo?
E para colaborar com o quê? Ou com quem? Terá a
Sr.ª Ministra intenção de instigar ao mau ambiente na sala de
professores ou a de tornar menos transparentes algumas
avaliações? Haverá aqui uma vontade de tornar
ambíguo o que se quer simples e preciso? Talvez,
na sua visão, "dividir para reinar" faça um sentido que não cabe
nesta profissão!
- apreciação realizada pelos pais e encarregados
de educação. Consegue a Sr.ª Ministra avaliar com
a exacta certeza uma pessoa que nunca viu e cuja
imagem foi construída apenas por uma criança ou
pelos comentários de outras? Serão todos os pais
capazes de avaliar os professores através de quase nada?
É essa a avaliação que pede aos professores, quando se trata de
avaliar os seus alunos? Avaliar com pouco? Mas
sempre num nível positivo, de forma a não
transtornar os pais? A Sr.ª Ministra quer que nós acreditemos que uma
avaliação realizada desta forma irá ser objectiva e transparente?
Muito embora cada um dos pontos tenha um
peso, que ainda não se conhece, tal
questão parece-nos irremediavelmente condenada ao fracasso, pelo menos
se observada de um ponto de vista sério e
rigoroso.
- avaliação através da observação de aulas? Quais
são os critérios adoptados pela Sr.ª Ministra?
Imaginemos que decorre a avaliação de dois docentes
distintos em dois locais diversos. Cada um dos quais está a ser
medido por um hipotético professor titular.
Imaginemos que são duas escolas em meios
diferentes. Encontra-se a Sr.ª Ministra capaz de
nos assegurar que ambas as avaliações serão
correctas ou que, sendo invertidos os lugares, os docentes
manteriam a mesma qualificação ou quase? Nestas contas entram
factores demasiado subjectivos. Numa mesma
escola, o mesmo professor pode obter dois níveis
diferentes, se for avaliado, por exemplo, por
titulares de distintas sensibilidades.
Suponhamos, por outro lado, que a aula corre mal, porque o
professor está engripado ou porque os alunos vieram de
uma visita de estudo. Será sério avaliar
todo um ano escolar com três visitas à sala? Será sério
fazer depender a progressão na carreira desta forma?
Os docentes passariam a ser avaliados em dezasseis pontos ou itens de
classificação como lhe chama a Sr.ª Ministra. Destes, quinze são
perfeitamente subjectivos, e um deles, o que respeita à
assiduidade, o único preciso porque se trata de
um número, a Sr.ª Ministra trata-o com a
ligeireza que parece ser o seu maior dom.
A Sr.ª Ministra não se nega a coarctar aos docentes qualquer esperança,
ainda que infeliz, de poderem assegurar o seu desempenho se
caírem doentes numa cama. O professor passa,
assim, a ser obrigado a cumprir 97% do seu
serviço lectivo, se quiser progredir na carreira. À priori, esta medida
parece ser finalmente a resposta aos pedidos dos pais e
encarregados de educação dos nossos alunos. Será
assim tão óbvia e tão simples esta leitura? Três
por cento de faltas como máximo, representa cinco
dias de faltas por ano? Explique-nos, por favor,
a Sr.ª Ministra como justifica o facto de não
poder estar doente. Fazemos notar que não falamos apenas de nós
próprios, aqui também cabe a assistência à
família. Repare a Sr.ª Ministra que os
professores lidam com crianças, cerca de vinte e cinco por cada uma das
cinco turma (em média, claro está), e que estas mesmas crianças
adoecem e se constipam e nos constipam. E nós
sabemos que às vezes mais vale ficar um dia em
casa e recuperar a saúde, do que prestar um mau serviço público. Os
docentes têm um grande respeito pela sua profissão. Nenhum
professor sério falta para ficar a dormir.
Teremos que "contagiar" toda uma escola
necessariamente, em nome da graduação profissional, uma vez que só serão
devidamente justificadas as doenças em regime ambulatório.
Por outro lado, repare Sr.ª Ministra, pois talvez ainda não o tenha
feito, que a grande maioria dos docentes está
deslocada da sua casa, longe dos seus familiares.
Esta enorme massa humana que se desloca pelo país, em milhares
de quilómetros mensais, aos princípios e fins-de-semana, em
veículo próprio, e que entrega
dinheiro ao estado nos impostos de combustíveis, está muito
sujeita a ter contratempos na estrada ou com a mecânica do seu
automóvel, e que, a partir de agora,
estes mesmos cidadãos manterão esta distância
durante três e depois quatro anos!
No que diz respeito às mães ou futuras mães, não compreendemos como pode
a Sr.ª Ministra querer avançar com um estatuto
que as espartilhará – a maternidade é um direito
protegido pela Constituição da República
Portuguesa. É-nos dito que, no decorrer desse ano, a docente não será
avaliada, pelo que a mãe terá nesse ano a mesma classificação que
lhe for atribuída no seguinte, ou seja,
bastar-lhe-á faltar seis dias para que não
progrida na carreira dois anos. Saberá a Sr.ª Ministra o complexo que é
cuidar de uma criança durante os primeiros meses e anos de vida?
Numa primeira fase, a do período do parto, o novo
estatuto salvaguarda as mães para depois as
deixar desamparadas numa segunda fase, como se a maternidade
se esgotasse no acto de "dar à luz".
Contempla alguns destes dados na sua proposta, Sr.ª Ministra, ou prefere
tratá-los com a distância da sua demagogia? Como quer a Sr.ª
Ministra estabilidade docente, aquela que tanto
aclama, convencendo apenas quem ignora a
realidade do que é ser educador, se qualquer uma das acções que
toma vai no sentido de criar instabilidade e insatisfação? Como
quer a Sr.ª Ministra
docentes produtivos e colaborativos se instiga ao
fascismo redutor, como se lidasse com gente
disposta a rebaixar-se aos seus pés sem que lhe
fosse levantado um par de olhos? Como quer a Sr.ª Ministra um
alto nível de rendimento escolar e uma enorme
qualidade para a Educação quando atira
medidas laças para cima de uma mesa, onde se discute o futuro?
Este é um assunto sério, Sr.ª Ministra, nenhum professor está aqui para
brincar! À Sr.ª Ministra interessa ter os pais do seu lado,
independentemente dos meios, o que lhe interessa são os fins
economicistas, cada vez mais sublinhados por cada
medida que assina.
Pretende convencer os professores deste país que um tecto ao fim de doze
anos de carreira é um objectivo para quem tem que ser avaliado e
classificado todos os anos? As demagogias criadas para iludir a
opinião pública são os instrumentos de trabalho
utilizados pelo estado, mas do tempo da outra
senhora, quando a Sr.ª Ministra ainda tinha a esperança de viver
numa democracia – se é que teve…
Parece-nos que todas estas medidas foram lançadas ao ar para justificar
o trabalho de alguns caciques que há muito não
leccionam e que pululam de gabinete em gabinete
na esperança, certamente vã, de lhe apresentar algum
trabalho, uma vez que, somente quando já não tiver professores no
seu ministério, vossa Senhoria ficará plenamente
satisfeita.
Junho de 2006
Um grupo de Professores desrespeitados