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Fórmula errada?
No despacho sobre o crédito global de horas
lectivas semanais ("bolsa de horas"), aparece a componente C+AE,
calculada do seguinte modo:
C+AE = ( n.º alunos / 25 ) x 31 x 0,09 Na proposta da componente lectiva para o ensino básico, aparece a alteração à fórmula: C+AE = ( n.º alunos / 25 ) x "carga horária semanal do respectivo ano curricular" x 0,04 Não compreendo a diferença entre os factores 0,09 (1.ª fórmula) e 0,04 (2.ª fórmula). Qual o motivo da diferença? Algum dos dois está errado? Se os valores estiverem correctos, a componente C+AE baixa para menos de metade!...
"Não se trata, com toda a certeza,
de nenhum erro, mas sim de uma opção consciente, de cariz economicista,
do ME. Terá, eventualmente, sido uma forma de minimizar os gastos que a
reorganização curricular acarretará, algo aliás já aqui abordado, por
nós e pelo colega.
Escusado será dizer que não teve nem tem a nossa concordância, ainda que se admita que, com a introdução da componente Estudo Acompanhado como área curricular não disciplinar obrigatória, as necessidades de apoios educativos serão menores, mas dificilmente com uma tal diferença."
Se não há um erro na fórmula, porque não
houve antes qualquer referência à mesma, nos argumentos de constestação
à revisão da componente lectiva? Ninguém tinha ainda reparado na nova fórmula?
Importa lembrar ao ME que a componente C+AE não é apenas para os Apoios Educativos, pelo que o ME não pode presumir que cerca de metade dessa carga horária é para os Apoios. Além disso, não se deve confundir Estudo Acompanhado com um variado leque de apoios educativos - apesar de estes se implementarem em demasia... |