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Autonomias, borucracias e ilegalidades
Afinal, quem decide?
É lamentável que a DREN (através do seu Director, Jorge Martins, designado e não-eleito) e o DEB (através do seu Director, Paulo Abrantes, também designado e não-eleito, e presente na reunião geral com os pais, antes do Carnaval) decidam alterar os horários de uma escola. Também é lamentável que a situação seja irreversível e que (julgo ser verdade) os gestores dessa escola se tenham demitido, quando tinham apoio de toda a Comunidade Educativa. Assim, parece que a melhor resposta a ditadores regionais e centrais (sim, porque é nestes momentos que essa "qualidade" se revela) foi a cobardia local (de quem - curiosamente - é da mesma cor partidária...), tornando a S. Mamede de Infesta num pântano educativo. É também por isto que é necessário um novo Sistema Educativo.
Mário Lima
21 de Fevereiro de 2002
Manifesto
contra horários termina (21.02.2002)
A polémica gerada em torno dos horários da EB 2,3 Maria Manuela Sá de S. Mamede Infesta chegou ao fim. A Associação de Pais organizou uma manifestação e foi até à Direcção Regional de Educação do Norte. Mas a decisão de alterar os horários é mesmo irreversível. Encarregados de educação e alunos mobilizaram-se ontem, uma vez mais, contra a exigência de alteração de horários imposta pela DREN na EB 2,3 Maria Manuela Sá, de S. Mamede Infesta. O director regional de educação, Jorge Martins, ouviu os argumentos da Associação de Pais, mas reafirmou a obrigatoriedade da reformulação dos horários. Jorge Martins diz tratar-se de uma "questão de princípios", sublinhando que "a argumentação da perturbação da vida social dos alunos não pode sobrepor-se às regras estipuladas". Assim, a partir de hoje entram em funcionamento os novos horários. Em declarações ao EDUCARE.PT, antes da reunião com a DREN, o presidente da Associação de Pais, Jorge Cadete, defendia que a situação estava a ser imposta de forma "prepotente e extremada", apelando, por isso, a que "deixassem decorrer o ano lectivo e introduzissem as mudanças apenas no próximo ano". Após a conversa com o director regional de Educação, Jorge Cadete assumiu a decisão da DREN como inalterável. "Uma vez que a DREN e o Ministério da Educação se mostraram insensíveis aos nossos argumentos, baixamos os braços simplesmente para minimizar os prejuízos", afirmou. Autonomias, borucracias e ilegalidades Já conhecem o que se passa na Escola Básica 2, 3 Maria Manuela Sá (em S. Mamede de Infesta)?
Que documento afirma não ser possível ter 5 blocos de aulas de 90 minutos
num dia? Se pensam que é o documento "Princípios,
Medidas e Implicações" (na página do DEB,
o link diz "Principais Medidas e Implementações"!!!), enganam-se,
pois este apenas refere: "(...) continuando a ser pertinentes as
recomendações usuais sobre as limitações relativas à carga horária
diária. Situando-se esta, em média, entre os 3 e os 3,5
blocos de 90 minutos no 2º ciclo e próximo dos 3,5 blocos no 3º ciclo, será
conveniente que, por regra, no horário de cada turma, não se ultrapasse o
equivalente a 4 blocos num mesmo dia (...)." Como é que a DREN
pode concluir que não é legal o horário decidido nessa escola e aprovado
pela Comunidade Escolar?! Será que esses "responsáveis"
regionais estão a precisar de umas horas de Estudo Acompanhado, para saberem
interpretar o significado de expressões contidas em documentos do Ministério?
Julgam que é com legislação e outra documentação orientadora (e com más
interpretações dessa documentação) que fazem com que as escolas se
renovem? Ainda não perceberam que as escolas mais dinâmicas já o eram antes
das reformas e das revisões e que as outras continuarão quase na mesma?
Claro que não percebem, caso contrário não publicariam circulares
que contrariam os princípios da reorganização curricular. Afinal, quem está
a cometer actos ilegais são os serviços centrais e regionais do Ministério
da Educação...
Mário Lima
5 de Fevereiro de 2002
A DREN não recua em relação à questão dos horários da E.B. 2,3 Maria Manuela Sá, em São Mamede Infesta: os tempos lectivos praticados naquela instituição são ilegais, pelo que terão de ser revistos até meados de Fevereiro.
Após um dia de greve dos alunos em protesto contra a exigência de alteração
dos horários imposta pela Direcção Geral de Educação do Norte (DREN), a
Associação de Pais da E.B. 2, 3 Maria Manuela Sá de São Mamede Infesta
realizou uma assembleia geral de encarregados de educação para tentar
solucionar o problema. Na sessão, que se realizou na passada sexta-feira,
esteve presente o director regional de educação, Jorge Martins, que não
cedeu aos argumentos de pais e alunos. Em declarações ao EDUCARE.PT,
Jorge Martins reafirmou que "a reorganização dos horários, de acordo
com a lei, estará efectuada até 18 de Fevereiro".
O presidente da Associação de Estudantes, Cláudio Viterbo, manifesta a revolta dos alunos dizendo que "mudar para melhor não é possível", considerando mesmo que "qualquer alteração será prejudicial". "A DREN vai mandar dois técnicos à escola para fazer a adaptação dos horários, o que para nós equivale a passar um atestado de incompetência à instituição", afirma Cláudio Viterbo acrescentando que os alunos da E.B. 2, 3 Maria Manuela Sá têm "total confiança no director da escola enquanto principal responsável pelo planeamento de horários". Desde o ano lectivo 1997/98, a escola está envolvida num projecto-piloto de gestão flexível do currículo e organizou o tempo lectivo de forma a que as turmas tivessem aulas predominantemente de manhã ou de tarde. Como explica o presidente do Conselho Executivo, Correia Pinto, "os horários permitem uma melhor gestão de tempo, uma vez que os alunos têm duas manhãs ou duas tardes de aulas e só durante um dia é que existem aulas de cinco blocos lectivos - facto que nunca causou dificuldades a alunos, professores ou pais." Cláudio Viterbo alega que a posição da DREN é tanto mais "incompreensível pelo facto de, nos últimos anos, os resultados terem sido claramente positivos", o que, de acordo com o presidente associativo, demonstra a validade dos horários. Solidário com o descontentamento dos estudantes, Correia Pinto diz não poder "fazer mais nada, face a óbvios imperativos hierárquicos". Pais e alunos continuam inconformados e esperam agora a visita dos técnicos da DREN, prevista para hoje, para ver qual o desenvolvimento do processo. |