Competências Gerais e Transversais (DEB 1999)

Breve análise

·    O conceito integrador de competência, encontra-se bem explicitado.

·    Este documento é um importante passo, mas, por si só, não basta para uma real articulação entre os ciclos do ensino básico e entre este e o secundário. Isto, devido à actual divisão entre os ciclos (e a tendência para considerar, na prática, o 10.º ano como um ano vestibular), à tipologia das escolas (os alunos permanecem muito tempo no mesmo ambiente, pelo menos, nos 2.º e 3.º ciclos), à formação inicial de professores (que teima em não se adaptar aos currículos), à orgânica do Ministério da Educação (com a inexistência de uma estrutrura coordenadora do DEB e do DES)...

·    Finalmente, o ME esclarece o conceito de objectivos mínimos, que são, neste documento, substituídos pelas competências essenciais. (Mesmo no actual quadro legal, muitos professores confundem objectivos mínimos com uma listagem de alguns objectivos específicos de cada disciplina, nivelando o ensino por baixo...)

·    O perfil de competências gerais está globalmente bem definido e explicita que elas devem ser desenvolvidas ao longo do ensino básico.

·    Para muitos alunos de famílias não-portuguesas (principalmente, as de origem africana), o Português é a sua 2.ª língua, sendo para eles, por isso, uma língua estrangeira. Como se resolve isso? Para esses (e outros) casos, deve haver flexibilidade na definição das duas línguas estrangeiras: não têm que ser, necessariamente, o Inglês e o Francês.

·    A noção de competência transversal está bem definida.

·    É explícito que as situações de aprendizagem devem ter, também, especificidades próprias de cada disciplina.