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O contexto curricular e as reformas necessárias
Antes da análise à proposta do DES (Novembro de 1999), convém sublinhar
que, mais que uma revisão curricular, impõe-se uma verdadeira Reforma
Curricular, no âmbito da próxima Reforma Educativa. A última não esgotou
todas as possibilidades, como foi fácil de prever quase no início da sua
implementação. Foi elaborada por um grupo, que além de ser restrito, não
coordenou posteriormente a sua execução. Desde há dez anos, assiste-se,
quase diariamente, a inflexões, contradições, ajustamentos, de um modo
desarticulado e sem rumo, não alcançando, por isso e em cada momento, os
fins propostos. Além disso, a concretização do currículo continua a
depender da formação inicial de professores e não o contrário e as escolas
continuam a projectar-se e a construir-se com as mesmas características de há
décadas: salas "normais" (sem recursos) e salas específicas para
algumas disciplinas (com poucos recursos).
Deve-se recordar que estamos prestes a completar dez anos sobre o início da
implementação generalizada da Reforma Curricular, no âmbito da última
Reforma Educativa, iniciada em 1986; desde então, procedeu-se a diversos
ajustamentos no Sistema e, em particular, nos programas disciplinares; e está
prevista uma revisão curricular, de 2000 até 2002. Talvez com os mesmos
meios financeiros, em lugar de criar sucessivos gabinetes e comissões, se
pudesse apostar em melhorar quantitativa e qualitativamente os recursos
educativos humanos (incluindo o desenvolvimento profissional dos professores)
e materiais (incluindo equipamentos educativos e materiais didácticos),
esgotando-se todas as potencialidades da anterior Reforma Educativa. Só então,
já com todos os dados que permitiriam uma avaliação coerente,
proceder-se-ia a ajustamentos. Contudo, agora já começa a não haver tempo,
sendo necessário começar a pensar na próxima reforma, talvez a implementar
daqui a menos de dez anos.
(Reformas,
revisões, ajustamentos…, Abril de 1999)
Os currículos e os programas resultantes da última Reforma Educativa
(1989,-) apontam para a inovação nas finalidades e nos objectivos, conteúdos
e metodologias, e na avaliação do ensino-aprendizagem da Matemática. (…)
Contudo, apesar destas indicações e de alguma inovação nos métodos de
ensino, tem-se ficado muito além do que seria desejável - por vários
motivos; um deles é a gestão de espaços educativos e recursos materiais nas
escolas. Nas aulas de Matemática, ainda prevalece o espaço da sala de aula
"normal", isto é, apenas com mesas, cadeiras e o quadro de giz, na
forma tradicional, e (nem sempre) um retroprojector. Incompreensivelmente, nos
nossos dias, projectam-se e constroem-se escolas que dispõem dos já
habituais espaços específicos (gimnodesportivos e salas artísticas, técnicas
e laboratoriais), mantendo as salas "normais" para as restantes
disciplinas. Estas dispõem de poucos materiais didácticos, geralmente
guardados em armários ou arrecadações, longe das salas de aula. Só agora,
e quase exclusivamente, no ensino secundário, se começa a implantar laboratórios
de matemática. Refira-se, ainda, a inexistência de espaços próprios para o
trabalho interdisciplinar.
Há, pelo menos, duas alternativas à actual situação: ou todas as salas
de aula estariam equipadas convenientemente, de modo a satisfazer as
disciplinas (sala de aula - turma); ou as disciplinas ainda não contempladas,
disporiam de espaços próprios (sala de aula - disciplina). A segunda hipótese
parece ser a mais viável, pois seria mais eficaz na rentabilização de
equipamentos e materiais. É nesta perspectiva que se enquadra o Laboratório
de Matemática: (…)
(Projecto de Laboratório de Matemática
na Educação Básica, Dezembro de 1999)
Um sinal da descoordenação da política educativa, é o
acentuar da tendência para o Básico, o Secundário e o Superior estarem de
costas voltadas, cavando um fosso cada vez maior entre os dois níveis. O que
é facilitado pela orgânica do Ministério da Educação, com a separação
dos departamentos da Educação Básica e
do Ensino Secundário. Como se pode
verificar nas propostas de revisão curricular elaboradas e emanadas
separadamente pelos dois departamentos (apenas divulgada a do Básico, pelo DEB),
não se especifica qualquer articulação entre os níveis, com uma única
excepção: insiste-se em considerar o 10.º ano como um ano de adaptação ao
novo ciclo de estudos. A Educação Básica encontra-se dispersa em três
ciclos, com os dois últimos a sobreporem-se em muitos aspectos, prolongando-a
artificialmente, agora, fisicamente num mesmo estabelecimento de ensino,
durante pelo menos cinco anos! Nesta altura, já se fala do alargamento da
escolaridade obrigatória (diversificada!) até ao 12.º ano. Porque não se
estuda concretamente isso, em vez de adoptar mais medidas intercalares, que
quando se concretizarem, já estão desactualizadas? Aproveite-se a tipologia
das escolas (não as escolas básicas integradas, mas as "EB23"),
para definir um ciclo médio (de quatro anos, e não de dois mais três), após
o 1.º ciclo (o actual) a antes de um ciclo final (a iniciar no 9.º ano).
Se passarmos a considerar o 10.º Ano de escolaridade como o ano vestibular
do ensino secundário, corremos o risco de aprofundar o ciclo vicioso que se
instalou na transição entre ciclos de estudos. É possível conciliar um nível
de exigência, com métodos actuais, que incluem a diversificação
curricular. Porém, tal só se torna viável se for posto em prática, de modo
adaptado e gradual, logo a partir do início da escolaridade obrigatória.
(…)
Voltando ao ciclo vicioso que se tem instalado em toda a escolaridade, este
deve-se a alguns factores que se interpõem:
- a indefinição do papel do ensino secundário, ensanduichado entre os
ensinos básico e superior, e uniformemente licealizado, mesmo após o
surgimento do ensino profissional;
- a ausência de intercâmbio entre os vários níveis de escolaridade não
superior (mesmo entre os 2.º e 3.º ciclos de um mesmo estabelecimento de
ensino!), e entre os ensinos não-superior e superior, manifestados pelos
raros e inconsistentes projectos curriculares entre estabelecimentos de
ensino;
- a consequente ineficácia da implementação dos currículos, através
de repetições (sem evolução) de alguns tópicos e ausência de
abordagem de outros, e muitas vezes sem atender aos objectivos geriais de
cada nível de ensino;
- o número elevado de anos que um aluno permanece no mesmo
estabelecimento de ensino (2.º e 3.º ciclos), prejudicando a sua evolução
física, psíquica e social que é, ainda, rápida;
- a consequente inadaptação de muitos alunos ao sistema de ensino da
escolaridade obrigatória, quase uniformizado, perdendo quer hábitos de
estudo, quer hábitos de trabalho;
- a cultura de facilitismo que impera nas escolas do ensino básico e que
se arrasta, agora, até ao 9.º ano de escolaridade; e
- o consequente fosso entre o 3.º ciclo e o secundário, com incidência
particular no 10.º Ano.
Por isso, é que, transformando o 10.º Ano num ano vestibular
contribuir-se-ia, não para a resolução do problema, mas para o seu
agravamento. Com um intercâmbio eficaz entre os vários níveis de ensino e
com uma reorganização destes, é possível atingir os objectivos
educacionais propostos até ao final do 9.º Ano, já no fim do 8.º ano de
escolaridade. O novo 9.º Ano consistirá no primeiro ano do ciclo final de
estudos não-superiores. O 12.º Ano pode destinar-se apenas ao subsistema
vocacionado para o prosseguimento de estudos superiores. A actual rede escolar
não é entrave à reorganização de três ciclos de ensino não-superior: um
inicial, que se mantém; um médio (5.º - 8.º), que se adequa às escolas
"EB 2, 3 (C+S)" actuais; e um final (9.º - 11.º/12.º), nas
actuais escolas secundárias.
Assim, e antecipando a generalização da(s) escolaridade(s) obrigatória(s)
até ao 12.º Ano, que será alvo na próxima reforma educativa, propõe-se, a
partir da sua implementação, que:
- a escolaridade não-superior é obrigatória para todos os alunos;
- o ensino não-superior consta de três ciclos de estudos: um inicial (1.º
- 4.º); um médio (5.º - 8.º); e um final (9.º - 11.º/12.º anos);
- cada estabelecimento de ensino é destinado apenas a um ciclo de
estudos;
- o ciclo final contém vários subsistemas de igual importância (os
actuais: regular, artístico, profissional e recorrente; e, eventualmente,
outros);
- o 9.º Ano (primeiro do ciclo final), em cada subsistema, é homogéneo
(a diversificação curricular - inerente a cada subsistema - inicia-se no
10.º Ano);
- o 12.º Ano destina-se apenas aos alunos que frequentam os subsistemas
destinados aos prosseguimento de estudos superiores;
- a transição para um novo ciclo depende de uma avaliação global da
aprendizagem dos alunos no ciclo anterior.
(Reformas,
revisões, ajustamentos…, Abril de 1999)
Por tudo o que se referiu, a análise às actuais propostas
será feita, quer no âmbito do contexto curricular, quer atendendo à sua
natureza (separadamente, Básico e Secundário). Lamenta-se que o DES
não disponibilize no seu site a proposta de Diversificação Curricular do
Secundário e que as instituições representativas dos professores
(sindicatos, sociedades e associações) não lhes divulgaram esses documentos
antes de emitirem um parecer; algumas, ainda os não divulgaram, mesmo após
terem tomado uma posição sobre eles.
Mário Jorge da Silva Lima
29 de Janeiro de 2000
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