As propostas apresentadas neste documento sistematizam-se em dois grandes grupos. Num primeiro grupo são indicadas cinco medidas prioritárias, que se dirigem à resolução de problemas específicos da disciplina de Matemática. Num segundo grupo surgem outras medidas, organizadas em duas áreas, que apontam para mudanças a realizar a nível de todo o sistema educativo ou que sugerem medidas de carácter complementar.

As medidas prioritárias contemplam, em primeiro lugar, uma iniciativa nacional de formação de professores de Matemática, incluindo a formação de base, a formação de formadores e o estímulo ao desenvolvimento de projectos de investigação-acção. Pretende-se, deste modo, dar um sinal da prioridade que se atribui aos recursos humanos.

Incluem-se igualmente propostas visando a melhoria das condições de ensino-aprendizagem nas escolas com a criação de laboratórios de Matemática e de salas de trabalho para os professores de Matemática nas escolas onde se leccionam os 2º e 3º ciclos do ensino básico e o ensino secundário, bem como nos territórios educativos para apoio aos docentes do 1º ciclo. Pretende-se evidenciar a aposta forte que se considera ser necessária na criação de melhores condições de trabalho para alunos e professores.

No âmbito do desenvolvimento curricular e investigação, aponta-se para a revisão participada dos currículos do ensino básico, a diversificação dos programas de Matemática no ensino secundário, a realização de iniciativas centrais de desenvolvimento curricular e linhas orientadoras para a investigação conducente ao melhor conhecimento do subsistema de ensino da Matemática. Incluem-se neste ponto, medidas de carácter estrutural com vista ao aperfeiçoamento e melhor conhecimento deste domínio.

Para apoio às escolas e aos professores no terreno, sugere-se a criação de estruturas próprias, incluindo a criação da função de professor-especialista de Matemática para o 1º ciclo, a institucionalização do apoio pedagógico local, a criação de um Instituto de Desenvolvimento Curricular e de Apoio à Distância para os professores de Matemática e o estímulo à cooperação interinstitucional. Estas estruturas desempenham um papel essencial de rectaguarda com vista à sustentação de todo o processo de inovação e aperfeiçoamento no ensino da disciplina.

Finalmente, propõe-se a criação de uma Comissão Nacional de Matemática com a responsabilidade de promover acções como uma Semana Nacional de Matemática, conferências de Matemática dirigidas a alunos, a criação de um gabinete de divulgação de actividades sobre Matemática, a montagem de exposições interactivas itinerantes de Matemática, o lançamento de uma revista de Matemática dirigida a alunos do 2º e 3º ciclos e a realização de uma série de programas de televisão sobre Matemática e suas aplicações. Para todas estas medidas indicam-se as acções a realizar e os respectivos prazos de execução. Trata-se de medidas essenciais para melhorar a imagem pública da Matemática e promover o interesse pelo seu estudo junto do público escolar.

As medidas complementares agrupam-se em duas grandes áreas. No que se refere aos recursos humanos e materiais, indicam-se aspectos como a formação inicial, a regulamentação do ano de indução, a revisão da legislação sobre a profissionalização em serviço e o estatuto da carreira docente, o equipamento das salas de aula para a disciplina de Matemática e a avaliação científico-pedagógica dos manuais escolares. Na área do sistema educativo e gestão escolar, sugere-se a criação de novas estruturas de gestão pedagógica intermédia nas escolas.

3.A Medidas prioritárias

A formação dos professores constitui um dos aspectos mais críticos de toda a situação do ensino da Matemática em Portugal. No diagnóstico foram indicadas carências a vários níveis, desde o domínio científico dos conceitos e processos matemáticos ao conhecimento das orientações curriculares e das formas de as concretizar na prática lectiva. Deste modo, a iniciativa nacional de formação de professores na área da Matemática tem em vista habilitar os docentes de todos os níveis de ensino de forma a poderem gerir as orientações curriculares em vigor de maneira coerente, adaptando-as às características dos seus alunos e desenvolvendo os materiais curriculares necessários. Valoriza-se uma lógica de realização de projectos educativos de investigação-acção. Esta iniciativa não esgota as necessidades de formação para os professores de Matemática, representando apenas uma prioridade que deve ser plenamente assumida pela administração educativa e que visa ultrapassar deficiências e lacunas reconhecidamente existentes, que impedem a desejada aplicação dos currículos em vigor, com evidentes reflexos negativos na aprendizagem.

A formação a realizar no âmbito desta iniciativa nacional de formação de professores na área da Matemática deve, no nosso entender, respeitar os seguintes princípios:

Deverá caber ao Ministério da Educação definir os termos de referência gerais da formação, promover a sua oferta e tomar as medidas que garantam a sua qualidade, intervindo na sua acreditação, fazendo o seu acompanhamento e a sua avaliação final. Não deverá caber ao Ministério da Educação (departamentos nacionais, direcções regionais ou coordenações de área) realizar a formação.

Esta iniciativa nacional de formação de professores na área da Matemática inclui as vertentes de formação de base, a formação de formadores e o estímulo ao desenvolvimento de projectos inovadores de investigação-acção. Os professores poderão optar por participar em uma ou várias destas vertentes da iniciativa nacional de formação, de acordo com as suas necessidades e projectos profissionais.

Nesta proposta, o nível de formação estruturante é a da formação de formadores. A formação de base tem um carácter essencialmente ilustrativo do tipo de acções que se considera adequado para os professores em geral. O estímulo aos projectos de investigação-acção tem, também, uma importância estratégica, uma vez que prefigura o tipo de iniciativas que se pretende ver generalizar ao nível das escolas.

Objectivos

Público-alvo

Duração das acções

Entidades formadoras

Modalidades

Descrição

Esta medida visa combater o problema da grande falta de especialistas curriculares no domínio da Matemática e proporcionar a formação de formadores para realizar a formação de base e apoiar o desenvolvimento de projectos por parte dos professores dos diversos níveis de ensino.

Objectivos

Público-alvo

Duração das acções

Entidades formadoras

Modalidades

Descrição

Esta medida pretende combater os problemas da falta de iniciativas inovadoras nas escolas no domínio do ensino da Matemática e da reduzida experiência dos professores na condução de projectos educacionais.

Torna-se essencial estimular o desenvolvimento de projectos de investigação-acção por parte de grupos de professores, tanto quanto possível em parceria com outros agentes educativos, nomeadamente com docentes de instituições do ensino superior com responsabilidades na formação inicial e contínua.

Objectivos

Intervenientes

Duração e âmbito

Modalidades

Materiais de apoio

Descrição

ensino-aprendizagem nas escolas

Como se apontou no diagnóstico, há sérias insuficiências nas condições de trabalho nas escolas, relativamente ao ensino-aprendizagem da Matemática. Neste ponto indicamos duas medidas que consideramos prioritárias e que visam alterar de modo substancial as condições de aprendizagem dos alunos e as condições de trabalho e de estudo, de troca de experiências e materiais e de reflexão sobre a prática dos docentes. Este reforço é essencial para estimular o desenvolvimento de iniciativas inovadoras na escola, incluindo a realização de projectos educacionais e para combater o fenómeno de semi-profissionalização.

Esta medida visa a criação de laboratórios de Matemática, como espaços ricos em materiais adequados para a concretização de uma abordagem intuitiva e experimental desta disciplina, recorrendo a materiais e software diversificado.

Tendo em conta as orientações apontadas pelos programas de Matemática dos diversos ciclos e a necessidade (salientada pela investigação educacional e pela prática) de os alunos contactarem com os aspectos intuitivos da Matemática e com a sua ligação a situações reais, de construírem e experimentarem com materiais concretos ou software educacional, é fundamental a criação de Laboratórios de Matemática, onde possam ser dadas aulas desta disciplina e onde os alunos possam trabalhar sob orientação de professores (tanto alunos com necessidades educativas especiais como alunos envolvidos em "Clubes de Matemática").

Um laboratório de Matemática é uma sala especificamente dedicada ao ensino e aprendizagem desta disciplina. Propõe-se a criação de laboratórios nas Escolas do 2º e 3º Ciclo e do Ensino Secundário, com equipamentos que seriam progressivamente enriquecidos.

Esta medida visa a criação de salas de trabalho para professores de Matemática para experimentação e produção de material

É necessário um espaço onde os professores (em todos os ciclos) possam experimentar ou mesmo produzir material, trabalhando individualmente ou em grupo, antes de o utilizar nas suas aulas. Esse espaço deve ter recursos computacionais e software e uma bibliografia específica suficientemente variada, onde além dos livros e revistas existam também recursos didácticos produzidos noutras escolas ou noutros países. Essa sala deveria também conter materiais em quantidade suficiente para poderem ser requisitados pelos professores para utilização nas aulas.

O diagnóstico mostrou que os programas actualmente em vigor não necessitam de revisões substanciais. No entanto, impõe-se o seu aperfeiçoamento, bem como a produção de materiais de suporte. Por outro lado, torna-se necessário um conhecimento do sistema e dos seus problemas muito mais aprofundado do que o actualmente existente, pelo que é fundamental empreender um esforço de investigação em diversos domínios.

Esta medida tem por objectivo dar continuidade e alargar o processo de revisão participada dos currículos do ensino básico, estimulando o desenvolvimento de uma prática de gestão curricular nas escolas e uma melhor articulação entre estas e o Ministério da Educação

O actual processo de reflexão participada dos currículos do ensino básico pode constituir um passo significativo no sentido de estimular uma prática de participação e intervenção das escolas neste domínio. No entanto, a criação de expectativas muito elevadas quanto aos seus possíveis resultados pode revelar-se contraproducente, se faltar capacidade para as sustentar até ao fim do processo. Além disso, deve ter-se presente que o envio de documentos de incidência programática para as escolas (mesmo que referenciados como simples "documentos para discussão"), dá sempre origem a falsas interpretações, levando muitos professores a admitir que se trata de um novo programa ou de um programa mínimo que deve ser aplicado de imediato.

Para que este processo de reflexão participada dos currículos possa conduzir a bons resultados deve ser feita uma explicitação clara dos respectivos objectivos e do modelo que lhe está subjacente, de modo a que todos os intervenientes possam saber quais são as diferentes etapas e que produtos finais se tem em vista. Além disso, deve ser clarificado junto de todos os parceiros o que se entende por "aquisições nucleares" e qual a sua relação com os programas em vigor. Neste processo de reflexão não pode esquecer-se o papel que a avaliação assume no processo de ensino-aprendizagem. Nesse sentido, o tema da avaliação deve ser integrado na discussão já iniciada e surgir de forma destacada nos documentos finais a elaborar.

Este processo deve ser conduzido por uma equipa claramente identificada (como aconteceu no reajustamento do programa de Matemática do ensino secundário). Além disso, deve constituir o ponto de partida para um ajustamento participado dos actuais currículos do ensino básico, numa perspectiva do seu aperfeiçoamento. Para isso, deve ser criada uma equipa técnica da área da matemática, que comece por fazer um levantamento da situação existente nas escolas. Numa fase posterior essa equipa produzirá documentos de trabalho que possam conduzir por fim à elaboração de novos currículos para o 1º, 2º e 3º ciclos por um processo análogo ao que foi usado para o "ajustamento do programa de Matemática do ensino secundário" durante o ano lectivo de 1995-96.

Esta medida visa lançar um debate aberto sobre a diversificação dos programas de Matemática no ensino secundário, estimulando a reflexão por parte das escolas sobre questões de natureza curricular e uma melhor articulação pedagógica entre estas e o Ministério da Educação

A necessidade de diversificação de programas no ensino secundário tem sido realçada por numerosos actores educativos. A delicadeza da matéria aconselha a que se conduza um processo largamente participado, à semelhança do que aconteceu com o ajustamento do programa do ensino secundário, recentemente realizado.

Numa fase posterior, e depois de definidos os parâmetros de diversificação, deveria ser constituída uma equipa técnica com vista à elaboração participada dos respectivos currículos. No entanto, uma vez definido o figurino de diversificação, a sua implementação deverá ser feita de forma faseada, de modo a permitir a formação dos docentes e a elaboração de manuais escolares e outros materiais de apoio.

Esta medida visa a criação de uma prática de desenvolvimento curricular, baseada em investigação.

Torna-se absolutamente imprescindível criar uma prática de desenvolvimento curricular, baseada em investigação, que não se identifique meramente com a elaboração de novos programas nacionais de tempos a tempos. É necessário que exista um trabalho continuado de produção de materiais para uso na sala de aula e para apoio aos professores, em novos tópicos curriculares, em tópicos onde se perspectivam novas abordagens ou que envolvam aspectos particularmente delicados de ordem científica ou didáctica. Esta prática não só permite apoiar o desenvolvimento do trabalho nas escolas como fornece uma base para revisões curriculares periódicas.

Propõe-se, neste sentido, a criação de uma linha de trabalho de desenvolvimento curricular no Instituto de Desenvolvimento Curricular e de Apoio à Distância, com a função essencial de produzir, experimentar, avaliar e divulgar materiais e propostas de trabalho de natureza curricular. Este trabalho deverá ainda incluir a recolha, coordenação e divulgação de materiais produzidos pelas escolas no âmbito de iniciativas curriculares diversas (para determinados tipos de alunos, no contexto de currículos alternativos, etc.). As funções do Instituto de Desenvolvimento Curricular e de Apoio à Distância deverão ser exercidas através de projectos de trabalho desenvolvidos em colaboração com instituições do ensino superior que se dediquem a esta área de trabalho e com escolas dos ensinos básico e secundário com as quais se estabeleceriam protocolos de cooperação.

Esta medida visa disponibilizar elementos provenientes da investigação que permitam aos diferentes níveis de decisão do sistema educativo tomar decisões relativamente à elaboração dos currículos, regulação do sistema e revisão dos modelos de formação de professores.

Em Portugal, a investigação no campo da Educação Matemática, tanto no que se refere às aprendizagens e concepções dos alunos como à cultura profissional dos professores de Matemática, é muito recente e levada a cabo ainda em escala muito reduzida. Sabemos hoje que o desenvolvimento da compreensão do conhecimento matemático através da análise das situações e dos processos dos alunos, incluindo as concepções, as argumentações e as representações simbólicas que utilizam, é influenciado pelo modo como se ensina Matemática mas também por muito outros factores de ordem social e cultural. Há no ensino da Matemática numerosos exemplos de situações menos adequadas que favorecem o desenvolvimento de concepções incorrectas que perduram no tempo e impedem mesmo novas integrações de conceitos.

Assim, no que se refere aos alunos, interessa conhecer o que as crianças e os jovens pensam sobre problemas matemáticos, conhecer o seu pensamento geométrico, aritmético e algébrico e o significado que, na sua vida diária, assume o raciocínio matemático. Interessa também saber como é que as crianças e os jovens aprendem Matemática e de que modo essas aprendizagens interferem no seu pensamento, considerando, por exemplo, questões como: Quais as suas atitudes perante as abordagens da Matemática que são feitas nas aula? Quais são os aspectos mais facilmente compreendidos pelos alunos? Como é que muda a compreensão da Matemática pelos alunos? Que grandes etapas se podem observar? Quais são as dificuldades mais duráveis? Que concepções e imagens da Matemática têm os alunos? Como é que essas imagens interferem na abordagem que os alunos fazem na realização de tarefas matemáticas? Em que medida e em que condições as interacções sociais podem ser geradoras de mudança?

Os professores desempenham um papel decisivo no processo educativo mas constituem um grupo profissional ainda mal conhecido. Quais as concepções que eles têm da Matemática e do seu ensino? Como é que essas concepções interferem na implementação das orientações do currículo? De que factores dependem essas condições e quais os seus processos de mudança? Qual a relação entre o conhecimento matemático e o conhecimento de didáctica da matemática e as suas práticas? Qual o papel dos grupos disciplinares na gestão e implementação dos currículos ao nível das escolas? Que tipo de conhecimento matemático e de conhecimento didáctico é necessário para um professor de determinado nível?

Ao lado da investigação em torno do aluno e do professor é necessário desenvolver investigação sobre o currículo e a sua implementação, incluindo o papel e a qualidade dos manuais escolares. O conhecimento do sistema de ensino envolve saber-se com precisão que currículo é realmente posto em prática nas aulas de Matemática, o que é realmente aprendido pelos alunos e qual a sua relação com o currículo enunciado. Por outro lado, é fundamental a realização de estudos que permitam potenciar a investigação sobre a aprendizagem e o contexto educacional indicando qual deve ser a progressão da aprendizagem da Matemática ou qual a natureza do currículo de Matemática para os diferentes níveis e variantes de ensino. É igualmente necessária investigação que se debruce sobre a natureza e a evolução do currículo de Matemática, de modo a responder às exigências da sociedade e às condições mais favoráveis de funcionamento do sistema educativo.

Objectivos

Promover a realização de estudos de investigação nas três vertentes: alunos, professores e currículo:

Uma vez que a natureza da investigação exige um processo necessariamente lento de conceptualização, desenvolvimento das metodologias, análise e confronto crítico, propõe-se um programa para ser executado num ciclo de seis anos.

Concursos

Condições de preferência

Financiamento:

A melhoria do ensino-aprendizagem da Matemática, para além da formação dos docentes, da melhoria das condições de trabalho e da permanente actualização e renovação do currículo, pressupõe igualmente a criação de infra-estruturas adequadas que sirvam de rectaguarda ao processo de inovação, formação e renovação educativa.

Essa infra-estrutura deve ser composta em primeiro lugar por actores no terreno, próximos dos professores e da realidade das escolas — os professores-especialistas.

Pelo seu lado, tanto estes professores como todos os restantes docentes precisam de ser apoiados por uma ampla rede contendo competências e vocações diversificadas no âmbito do ensino da Matemática. Essa rede deve incluir uma instituição capaz de responder às mais diversas solicitações em termos de consultoria e desenvolvimento curricular (o Instituto de Desenvolvimento Curricular e de Apoio à Distância) e outras instituições vocacionadas para a formação de professores e a investigação em educação matemática nos diversos níveis de ensino.

Esta medida visa constituir o suporte indispensável à melhoria do ensino-aprendizagem neste ciclo.

Sugere-se a criação de uma nova função educativa, a de professor-especialista para o 1º ciclo do ensino básico, com o objectivo de apoiar os restantes professores na realização do ensino da disciplina de Matemática, promover acções de formação e apoiar o desenvolvimento de projectos de investigação-acção visando a resolução de problemas específicos e a melhoria do ensino-aprendizagem da disciplina.

Estes professores serão adstritos a uma escola, grupo de escolas ou outras estruturas de âmbito local (como os Centros de Formação de Professores), apoiando em média cerca de 20 docentes de um mesmo território educativo, pelo que será necessário formar um corpo de cerca de 2000 especialistas. Eles colaborarão com os professores da turma no diagnóstico de dificuldades de aprendizagem, na elaboração de planificações de unidades didácticas e na elaboração de materiais, podendo em certos casos assegurar a leccionação de grupos de alunos com características especiais.

Estes professores poderão ser recrutados entre os professores do 1º ciclo ou dos outros ciclos de ensino, tendo concluído um curso de formação inicial vocacionado para estas funções (de acordo com o indicado no ponto 3.2.1). Considera-se desejável que o contingente de professores especialistas recrutado entre os professores do 1º ciclo seja de cerca de 75% do total — entende-se que o sector proveniente do 1º ciclo deve ser claramente maioritário, de modo a facilitar a sua relação com o corpo dos docentes no terreno.

Esta medida visa constituir o suporte indispensável à melhoria do ensino-aprendizagem nestes ciclos de ensino.

Sugere-se igualmente a criação de uma função educativa de professor-especialista para o 2º e 3º ciclos do ensino básico e ensino secundário, com o objectivo de apoiar os delegados de grupo das escolas, promover acções de formação diversas e apoiar o desenvolvimento de projectos de investigação-acção visando a resolução de problemas específicos e a melhoria do ensino-aprendizagem da disciplina.

Estes professores serão adstritos a um território educativo, apoiando cada um em média cerca de 6 escolas, pelo que será necessário formar um corpo de cerca de 300 especialistas. Eles colaborarão com os delegados de grupo na definição de políticas de gestão curricular e de formação, no diagnóstico de dificuldades de aprendizagem, na elaboração de planificações de unidades didácticas e na elaboração de materiais, na concepção e realização de projectos de investigação.

Estes professores poderão ser recrutados entre os professores que realizarem com sucesso a formação de formadores prevista no ponto 3.1.2.

Esta medida visa criar estruturas que desempenhem o papel de interlocutores pedagógicos com as escolas, a nível de territórios educativos

A função destas estruturas, constituídas por professores-especialistas com formação especializada (indicados nas duas propostas anteriores, 3.4.1 e 3.4.2), deverá ser a de esclarecer as escolas e os professores de todos os níveis de ensino das orientações oficiais e proporcionar aconselhamento pedagógico. Estes professores, no caso do 2º e 3º ciclo e do ensino secundário deverão desempenhar esta função em tempo parcial, mantendo a leccionação de uma ou duas turmas numa escola do território e poderão ser apoiados por consultores de instituições de ensino superior.

Estas estruturas devem ter um carácter informativo e consultivo, sendo desejável que possam funcionar em cada território educativo (de preferência integradas numa escola), sendo apoiadas pelo Instituto de Desenvolvimento Curricular e de Apoio à Distância (ponto 3.4.4). Estas estruturas integrarão os professores das comissões de acompanhamento local para a implementação do ajustamento do programa do ensino secundário.

Propõe-se a criação de uma estrutura de prestação de serviços ao sistema educativo, com competências no âmbito da didáctica da Matemática, supervisão de professores e formação à distância que desenvolva mecanismos de interacção à distância com os professores de todos os níveis de ensino, enquadrando igualmente as equipas de apoio pedagógico local de professores especialistas. Esta estrutura, inserida no Ministério da Educação ou numa instituição do ensino superior, deve ser dotada de um quadro próprio, reduzido, e de uma forte autonomia de funcionamento. Parte do trabalho a desenvolver neste Instituto será realizado por professores dos diversos níveis de ensino, em regime de comissão de serviço. Outra parte surgirá de protocolos de colaboração com organismos do Ministério (Instituto de Inovação Educacional e DEPGEF), instituições de ensino superior (em especial a Universidade Aberta) e associações profissionais e sociedades científicas.

Objectivos

Funcionamento

Observações

A divulgação de uma imagem diferente da Matemática requer a realização de acções muito diversificadas que exigem o contributo de matemáticos, educadores matemáticos e docentes dos diversos níveis de ensino e poderá ser realizada no quadro de uma Comissão Nacional de Matemática.

Esta medida visa a criação de uma Comissão Nacional de Matemática que permita a operacionalização de várias iniciativas importantes para a divulgação da Matemática.

Esta estrutura poderá ser presidida por uma personalidade nomeada pelo Ministro da Educação, e deverá incluir representantes das Associações e Sociedades Científicas relacionadas com a Matemática (APDIO, APM, SEM-SPCE, SPE, SPM), do Ministério da Educação e do Ministério da Ciência e Tecnologia. Deverá ser uma estrutura com secretariado permanente de modo a garantir a eficácia prática das suas deliberações. Propõe-se que as principais iniciativas a desenvolver por tal Comissão sejam as que se indicam nos pontos seguintes.

Esta medida visa a realização de uma Semana Nacional da Matemática com o objectivo de chamar a atenção de alunos e população em geral para a importância que a Matemática assume nos tempos actuais e para a importância de uma boa formação matemática.

Propõe-se que a Comissão Nacional de Matemática estabeleça um tema, um cartaz e uma documentação base que sirva de proposta mobilizadora; cada escola básica, secundária ou superior (ou outro organismo interessado, como Casa da Cultura, Museu, Fundação,...) elaboraria o seu próprio programa que poderia realizar com recursos próprios ou com apoio exterior (como conferencistas e exposições itinerantes, como se propõe nos pontos 3.5.3 e 3.5.6). A organização de uma Semana nestes moldes tem a vantagem de ser acessível tanto a pequenas como grandes instituições.

Um acontecimento nacional será positivo não só pelas repercussões que terá nas Escolas (professores, alunos, encarregados de educação), mas também na opinião pública que tomará conhecimento mais concreto com a Matemática e com o que se ensina/aprende em Matemática. Por outro lado é uma ideia de fácil execução (qual a escola que não organizou já uma Semana de Matemática? Desde os anos 80 que as escolas fazem isso com frequência). Embora neste caso devesse ter algumas orientações, por ser nacional, seria importante que apostasse na capacidade criativa das pessoas (em muitas escolas se organizam, durante a Semana da Matemática, exposições interactivas, em que os visitantes, nomeadamente os encarregados de educação, têm sempre problemas para resolver).

Esta medida visa a realização de um programa anual de conferências nas Escolas Básicas e Secundárias dirigidas a alunos.

Um contacto entre matemáticos e alunos das escolas é um dos meios de incentivar o gosto pela Matemática e apagar algumas ideias erróneas sobre a disciplina. A Delegação Regional do Centro da SPM tem feito um trabalho notável nesse aspecto, que conviria ampliar a todo o País de forma sistemática. As conferências dirigidas a alunos (e abertas a professores de outras disciplinas e encarregados de educação) poderiam ser feitas até por alunos da licenciatura em Matemática ou estagiários dos Ramos Educacionais e Licenciaturas em Ensino devidamente orientados.

Esta medida visa a criação de um gabinete de promoção e divulgação na Imprensa de descobertas e actividades do mundo da Matemática.

Propõe-se a criação de um gabinete de promoção e divulgação na Imprensa de descobertas e actividades do mundo da matemática (incluindo os relacionados com as actividades das associações profissionais e sociedades científicas), sem esquecer eventos como as Olimpíadas de Matemática.

Esta medida visa a criação de uma revista especialmente dedicada a alunos interessados em Matemática.

Leituras matemáticas actuais são difíceis de obter e dificilmente circulam. Em Portugal as revistas de divulgação científica não têm tido sucesso, mas uma colecção como "O Prazer da Matemática" da Gradiva consegue tiragens notáveis. Uma revista de divulgação matemática dirigida aos alunos, mas também ao público em geral, editada por uma editora privada, poderia começar com apoio estatal (compra de um certo número de exemplares e sua distribuição pelas escolas) e poderia obter artigos de qualidade por tradução de textos de revistas congéneres estrangeiras (como "Quantum", "Mathematical Pie", "Plus" "Mathematical Spectrum", "Tangente", "Petit Archimède", etc), enquanto os matemáticos portugueses não estivessem suficientemente motivados para a escrita de artigos de divulgação elementar.

Não sendo possível lançar uma revista dirigida a um público que inclua os alunos de todos os ciclos de ensino simultaneamente, propõe-se que esta revista seja especialmente dirigida aos alunos do 2º e 3º ciclos por para eles existir muito menos literatura de divulgação matemática.

Propõe-se que os Ministérios da Educação e da Ciência e Tecnologia promovam um concurso aberto a entidades privadas e associações para a criação de uma revista com o perfil indicado. As propostas indicariam detalhadamente o conteúdo previsto, equipa editorial, número de páginas, número de edições, modo de distribuição, etc, e os Ministérios garantiriam à entidade vencedora um apoio por três anos, findo o qual o projecto deveria ser capaz de se auto-financiar.

Esta medida visa a realização de uma ou mais exposições facilmente transportáveis e sua disponibilização às escolas.

A Matemática é uma área com aspectos tão diversos que dificilmente as escolas poderão proporcionar contacto com muitos deles apenas com os seus recursos próprios. Por outro lado as pessoas precisam de ver que a Matemática está activa hoje como ontem e que se pode representar de forma elementar (através de muitas situações chamativas ou directamente manipuláveis). As exposições interactivas de Matemática têm tido um sucesso considerável nos países em que são promovidas ("Horizons Mathématiques" em França, "Math Roadshow" em Inglaterra, "The California Math Show" nos EUA). Em Portugal, as poucas exposições existentes permitem augurar um sucesso semelhante (como o sucesso da exposição "Aventura no país da Matemática", produzida pela APM, demonstra), que pode abranger especialmente numa primeira fase as escolas mais afastadas dos grandes centros urbanos.

Propõe-se que o Ministério da Ciência e Tecnologia encomende a uma entidade (como a APM ou a SPM) ou a um Museu da Ciência, a realização de uma ou mais exposições que possa ser facilmente transportável de modo a poder percorrer o maior número possível de escolas.

Esta medida visa a realização de uma série de programas sobre a Matemática, a sua História e Aplicações.

Um dos meios de tornar mais conhecida a Matemática é o da exibição de programas na televisão. Além de desempenhar um papel de divulgação (e de desmistificação sobre aspectos mais mal compreendidos da Matemática), estes programas iriam também contribuir para enriquecer os Laboratórios de Matemática das Escolas.

Propõe-se que o Ministério da Ciência e Tecnologia apoie a realização, em conjunto com a RTP, de uma série de programas sobre a Matemática, a sua História e Aplicações. Esse trabalho poderia assumir a forma de encomenda, que poderia ser feita tanto a Sociedades relacionadas com a Matemática como a equipas dirigidas por personalidades do meio matemático português.

Esta revisão visa melhorar a qualidade da formação inicial dos futuros professores de Matemática.

A formação inicial de professores de Matemática deve contemplar uma formação científica sólida e diversificada, incluindo o estudo aprofundado de temas particularmente relevantes para a docência (sem esquecer geometria euclidiana e teoria de números), temas de Matemática contemporânea (tais como matemática discreta, estatística, probabilidades), bem como uma perspectiva sobre as principais áreas de aplicação (nas ciências naturais, nas ciências sociais e humanas, na técnica e no mundo empresarial) e de história e filosofia desta ciência.

A formação inicial deve preparar adequadamente o professor para a realização das diversas funções educativas que será chamado a desempenhar, incluindo a vertente lectiva, o acompanhamento dos alunos (direcção de turmas, acompanhamento de alunos com dificuldades e de alunos distintos), o diagnóstico de problemas e a realização de projectos educativos, etc., com uma estrutura onde as componentes científica, educacional e prática apareçam tanto quanto possível integradas.

Os programas de formação inicial de professores de Matemática para todos os níveis de ensino devem conter uma componente específica de Didáctica da Matemática, proporcionar oportunidades de contacto, anteriormente ao estágio, com as situações de prática pedagógica e dar uma atenção especial ao acompanhamento dos estágios.

Os cursos presentemente em funcionamento por vezes não satisfazem estes critérios. Deste modo, propomos a elaboração de um estudo sobre o perfil de competências a proporcionar pela formação inicial, a solicitar a uma equipa de especialistas de reconhecida competência bem como a revisão da legislação sobre formação inicial, incluindo a criação de um conselho nacional científico-pedagógico da formação com a função de coordenar o respectivo processo de avaliação permanente.

Objectivos

A realização destes contratos-programa visa ultrapassar o problema da carência de professores com habilitação profissional, em especial no 3º ciclo, mas também no ensino secundário .

Deverá ser incentivada a formação inicial de docentes para a disciplina de Matemática, principalmente nas instituições que dêem melhores garantias de qualidade de formação. Na verdade, as instituições de formação inicial lutam com severas limitações orçamentais e logísticas que não lhes permitem aumentar facilmente a capacidade de formação de professores de Matemática. Por outro lado um simples aumento do numerus clausus não garante por si só nem um aumento real do número de formandos nem uma formação de qualidade. Assim, a realização de contratos-programa poderia permitir, entre outras, as seguintes acções:

Poderá ser equacionada a concessão de vantagens para os professores que optem pelo 3º ciclo (onde são mais graves as carências de docentes qualificados), mas deve ter-se em atenção a necessidade de continuar a formar igualmente professores para o 2º ciclo e ensino secundário.

Esta regulamentação visa ultrapassar o problema da falta de enquadramento dos novos professores no início da sua carreira .

O ano de indução, de resto já previsto no regime jurídico da formação de professores, para apoio e acompanhamento dos novos professores no início da sua carreira, deverá ser regulamentado. Sugerimos que esse ano seja supervisionado tanto pela escola onde está colocado o novo docente como por uma instituição do ensino superior (preferencialmente a instituição responsável pela formação).

A realização destes contratos é necessária para permitir a formação em condições favoráveis de docentes com experiência e sem habilitação profissional .

Deverá ser equacionada com urgência a forma de se tirar partido dos docentes com experiência no 2º e 3º ciclos e ensino secundário. Nesse sentido, propomos a celebração de contratos-programa com as instituições de ensino superior disponíveis para criar novos cursos que permitam o complemento de habilitações a estes docentes.

Muitos licenciados de cursos com forte componente de Matemática (engenharia ou economia, por exemplo), uns com experiência de ensino e outros com empregos precários ou desempregados, poderiam tornar-se bons professores de Matemática desde que lhes seja fornecido um complemento de formação que torne a sua formação inicial equivalente a uma licenciatura em Ensino da Matemática ou Ramo Educacional da licenciatura em Matemática. A sua experiência de leccionação anterior no 2º e 3º ciclos e no ensino secundário poderia ser factor de preferência ou ser aproveitada em disciplinas específicas, podendo ser realizado um tipo de estágio que tenha em conta esta experiência, sem contudo serem de algum modo dispensados de uma reflexão sobre a prática pedagógica.

Poderiam ser criados cursos de complemento de formação com disciplinas específicas (formação em Geometria, Lógica, História da Matemática e Didáctica da Matemática, por exemplo) para cada tipo de curso de origem dos candidatos ou criadas turmas suplementares nas disciplinas existentes. Como as instituições de formação inicial lutam com severas limitações orçamentais e logísticas só a elaboração de contratos-programa adequados poderia permitir a efectivação destes cursos tanto em regime normal como em regime pós-laboral ou mesmo em part-time.

Deverá ser revista a legislação sobre a profissionalização em serviço com aplicação prática do princípio de que não devem haver novas admissões (para além dos professores que já têm o direito de se profissionalizar deste modo), assumindo-se que o processo se destina a ser rapidamente eliminado. Por outro lado, deve ser eliminada a possibilidade de dispensa de um ano de prática pedagógica acompanhada e orientada que hoje existe para docentes com mais tempo de serviço.

Revisão do estatuto da carreira docente e da legislação que regula o recrutamento e colocação dos professores.

A revisão desta legislação é necessária e urgente, de modo a devolver aos professores um estatuto de verdadeira profissionalidade (combatendo o fenómeno de semi-profissionalização), criar domínios de especialização indispensáveis para enquadrar o ensino-aprendizagem (professores-especialistas em Matemática) e estabelecer condições favoráveis ao desenvolvimento de projectos pedagógicos ao nível dos estabelecimentos de ensino e dos territórios educativos. Em especial, será de rever o regime de acumulação do serviço docente com docência noutras instituições e outras actividades profissionais e definir com precisão as obrigações do professor em relação à escola que estão associadas a certas reduções da componente lectiva do seu horário.

A evolução, no sentido positivo, do ensino da Matemática em Portugal depende em muito da clarificação do papel dos diversos ciclos de ensino, do funcionamento do regime de avaliação (tanto da avaliação contínua como da que é realizada através de exames) e das condições de acesso ao ensino superior. Por isso, torna-se indispensável prever medidas neste domínio.

No domínio da gestão escolar, impõe-se a tomada de diversas medidas visando uma maior responsabilização das escolas (ou das áreas escolares ou dos territórios educativos) pela definição dos seus objectivos e construção das suas próprias estratégias de desenvolvimento (nele se incluindo o seu projecto pedagógico), criando novas estruturas adequadas para esse fim.

É importante conduzir um debate clarificador do papel dos diversos ciclos de ensino no sistema educativo português, estabelecendo, muito em especial, um novo quadro de acesso ao ensino superior.

Atendendo à natureza destas questões, o quadro que se nos afigura mais adequado para lidar com a questão da estrutura do sistema educativo é a discussão em sede de Conselho Nacional de Educação e Assembleia da República, garantindo-se os mecanismos adequados a uma ampla participação de todos os sectores interessados, incluindo escolas, instituições e associações profissionais e científicas.

Um aspecto que deverá ser prioritariamente repensado é o dos apoios educativos, que consomem recursos consideráveis, estando longe de proporcionar os resultados pretendidos.

Esta medida pretende criar uma maior responsabilização do grupo disciplinar e do delegado de grupo pelo projecto pedagógico da disciplina, parte integrante do projecto pedagógico da escola .

Torna-se cada vez mais urgente a revisão da legislação sobre gestão escolar. Não cabe a este grupo de trabalho pronunciar-se sobre a matéria, na sua globalidade (tarefa para a qual não se encontra, manifestamente, vocacionado). Mas este grupo entende ser seu dever sublinhar que:

Todas as salas de aula devem ser dotadas com o equipamento e material indispensável para a disciplina de Matemática.

Todas as salas deveriam ter condições de equipamento que permitam uma adequada utilização na disciplina de Matemática. Concretamente, em todas as salas deve existir equipamento mínimo para Geometria, como régua, esquadro, compasso e transferidor para trabalho no quadro.

Nas Escolas do 1º Ciclo deve existir um Baú com materiais específicos para a Matemática. Nas Escolas do 2º e 3º Ciclo deve existir em cada sala um armário onde seja possível guardar alguns recursos e os trabalhos que estão a ser realizados pelos alunos. Nas Escolas do Ensino Secundário cada aluno deverá poder guardar os seus trabalhos em cacifos individuais (não apenas para a disciplina de Matemática).

Estabelecimento de um processo que garanta a qualidade científico-pedagógica dos manuais escolares sem restringir a necessária variedade de propostas pedagógicas de diferentes autores.

A lei existente deverá começar a ser efectivamente cumprida. Deve ser garantido que:

Para o conseguir, propõe-se que cada novo manual seja submetido, previamente à sua publicação, a uma comissão científico-pedagógica independente para que o livro possa ser revisto. Estas recomendações serão de aceitação facultativa e poderão ser publicadas se a Comissão o entender oportuno.

No mesmo sentido, poderia ser incentivado o aparecimento de manuais escolares de qualidade com um Prémio de Incentivo à Qualidade dos Manuais Escolares de Matemática que seria atribuído (por exemplo de três em três anos) a um manual de Matemática (de qualquer nível de ensino) que se distinguisse pela sua qualidade (podendo não ser atribuído nalgum ano se o júri assim o entendesse).

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