1.1.1 Educação pré-escolar, ensino básico e ensino secundário

Sente-se a necessidade de uma clarificação da natureza e papel da educação pré-escolar, do ensino básico e do ensino secundário em Portugal.

1.1.2 Planos de estudo e programas

Os actuais planos de estudo e programas da disciplina de Matemática, tendo muitos aspectos positivos, revelam, no entanto, incongruências, ambiguidades e aspectos de reduzida aplicabilidade.

1.1.3 Apoios educativos, recuperação de alunos e transição de ciclos

O actual sistema de apoios educativos e os mecanismos de recuperação de alunos e de transição de ciclos revelam-se pouco funcionais.

1.1.4 Sistema de avaliação e acesso ao ensino superior

O sistema de avaliação é demasiado condicionado por preocupações de classificação e selecção e o acesso ao ensino superior é regido por legislação inadequada.

1.1.5 Formação, carreira docente e gestão escolar

A legislação sobre o estatuto da carreira docente e a formação inicial, contínua e especializada de professores e o seu recrutamento e colocação é, em muitos aspectos, inadequada e a legislação sobre gestão da escola não valoriza a participação dos docentes e as lideranças pedagógicas.

1.2.1 Desenvolvimento e gestão do currículo

Não existe uma tradição de desenvolvimento e gestão do currículo nas escolas e existe uma reduzida iniciativa por parte do Ministério da Educação no desenvolvimento curricular e na viabilização da participação das escolas neste domínio, sendo notória a deficiente articulação pedagógica entre as estruturas da administração e as escolas.

1.2.2 Vivência dos espaços profissionais

A cultura profissional dos docentes de Matemática é muito marcada pelo individualismo, pela falta de colaboração e pela falta de iniciativas e os espaços institucionais tendem a ser vividos de forma burocrática.

1.2.3 Estímulo ao investimento profissional e à inovação

A profissão docente é encarada tanto pela instituição como pelos professores como uma actividade em tempo parcial, sendo pouco valorizadas as experiências inovadoras e o investimento profissional de muitos professores.

1.2.4 Afirmação da disciplina e coordenação interdisciplinar

Existe uma reduzida afirmação da disciplina de Matemática e da sua ligação à realidade extra-matemática, verificando-se igualmente uma diminuta coordenação interdisciplinar.

1.2.5 Estruturas de apoio

Faltam estruturas de apoio que forneçam informação, orientação e formação aos professores sobre as questões do ensino-aprendizagem da disciplina de Matemática.

1.2.6 Conhecimento aprofundado da situação

Existe um conhecimento insuficiente da situação do ensino-aprendizagem da Matemática, no que respeita ao currículo implementado e aprendido, às práticas profissionais e aos factores que os condicionam.

1.3.1 Instalações, equipamentos e materiais

Existe uma assinalável carência de instalações, equipamentos e materiais para o ensino da Matemática nas escolas.

1.3.2 Informação sobre materiais

Existe falta de informação sobre os materiais existentes para uso dos alunos.

1.3.3 Manuais escolares

Muitos manuais escolares não têm uma abordagem didáctica compatível com as orientações curriculares e por vezes não têm a necessária qualidade científica.

1.4.1 Professores profissionalizados

Existe uma forte carência de professores de Matemática com habilitação profissional, principalmente no 3º ciclo.

1.4.2 Indução profissional

Não existe um sistema de enquadramento e apoio eficaz aos novos professores.

1.4.3 Concepções e práticas profissionais

Prevalecem nos professores concepções e práticas de ensino da Matemática marcadas por uma perspectiva estática e centradas no binómio exposição/exercícios.

1.4.4 Inovação educacional

Faz-se sentir a falta de iniciativas inovadoras na escola e existe reduzida experiência dos professores na condução de projectos educacionais.

1.4.5 Formadores e professores-especialistas

Faz-se sentir a falta de formadores e professores-especialistas no domínio dos problemas do ensino-aprendizagem da disciplina de Matemática.

1.5.1 Representações sobre finalidades e objectivos

Existem, de modo generalizado, ideias redutoras e simplistas sobre as grandes razões para aprender Matemática (finalidades) bem como sobre as competências verdadeiramente importantes na aprendizagem da Matemática (objectivos específicos).

1.5.2 Representações sobre a aprendizagem

Prevalece uma forte representação social da Matemática como uma disciplina intrinsecamente difícil, para a qual apenas um número reduzido de pessoas têm "talento".

1.5.3 Representações sobre o ensino

Prevalece uma forte representação social que a Matemática se ensina por exposição do professor, como um produto acabado, levando ao abandono de toda a actividade investigativa.

1.5.4 Papel social da disciplina de Matemática

O papel social da Matemática é muito condicionado pela sua função de disciplina-chave no ensino superior, com um sistema de selecção baseado em exames que levam a alterar a prática do programa.

1.5.5 Colaboração interinstitucional

Existe pouca colaboração entre as instituições do ensino não superior e as do ensino superior e outros parceiros da comunidade.

Os programas de Matemática existentes não estão a ser aplicados em muitos dos seus aspectos essenciais.

Entre as organizações com intervenção nas questões do ensino da Matemática é de referir a acção da Associação de Professores de Matemática, da Sociedade Portuguesa de Matemática, da Sociedade Portuguesa de Estatística, da Associação Portuguesa para o Desenvolvimento da Investigação Operacional e da Secção de Educação Matemática da Sociedade Portuguesa de Ciências de Educação.

A formação inicial e contínua é assegurada pelas Escolas Superiores de Educação, Universidades e Centros de Formação das Associações de Escolas.

Os organismos oficiais com intervenção mais directa nas questões do ensino da Matemática têm sido o Departamento de Ensino Secundário, o Departamento do Ensino Básico, o Instituto de Inovação Educacional e o Departamento de Programação e Gestão Financeira.

Projectos de investigação e de desenvolvimento curricular têm sido realizados, em anos recentes, por diversas equipas, algumas das quais envolvem redes de instituições.

Têm-se desenvolvido nos últimos anos, em diversas escolas, projectos de intervenção, de investigação-acção e de produção de materiais no domínio do ensino da Matemática.

Entre as iniciativas de divulgação da Matemática é de referir as Olimpíadas Nacionais de Matemática, diversas exposições de grande sucesso, a Folha Informativa Nonius, páginas WWW sobre Matemática e um assinalável movimento editorial.

Professores e investigadores portugueses têm participado com regularidade nos congressos internacionais mais importantes, alguns dos quais se têm realizado, nos últimos anos, no nosso país.

Esta medida visa combater o problema das carências de formação dos docentes dos diversos níveis de ensino e da prevalência de concepções e práticas desfasadas das orientações curriculares em vigor.

Esta medida visa combater o problema da grande falta de especialistas curriculares no domínio da Matemática e proporcionar a formação de formadores para realizar a formação de base e apoiar o desenvolvimento de projectos por parte dos professores dos diversos níveis de ensino.

Esta medida pretende combater os problemas da falta de iniciativas inovadoras nas escolas no domínio do ensino da Matemática e da reduzida experiência dos professores na condução de projectos educacionais.

Esta medida visa a criação de laboratórios de Matemática, como espaços ricos em materiais adequados para a concretização de uma abordagem intuitiva e experimental desta disciplina, recorrendo a materiais e software diversificado.

Esta medida visa a criação de salas de trabalho para professores de Matemática para experimentação e produção de material.

Esta medida tem por objectivo dar continuidade e alargar o processo de revisão participada dos currículos do ensino básico, estimulando o desenvolvimento de uma prática de gestão curricular nas escolas e uma melhor articulação entre estas e o Ministério da Educação.

Esta medida visa lançar um debate aberto sobre a diversificação dos programas de Matemática no ensino secundário, estimulando a reflexão por parte das escolas sobre questões de natureza curricular e uma melhor articulação pedagógica entre estas e o Ministério da Educação.

Esta medida visa a criação de uma prática de desenvolvimento curricular, baseada em investigação.

Esta medida visa disponibilizar elementos provenientes da investigação que permitam aos diferentes níveis de decisão do sistema educativo tomar decisões relativamente à elaboração dos currículos, regulação do sistema e revisão dos modelos de formação de professores.

Esta medida visa constituir o suporte indispensável à melhoria do ensino-aprendizagem neste ciclo.

Esta medida visa constituir o suporte indispensável à melhoria do ensino-aprendizagem nestes ciclos de ensino.

Esta medida visa criar estruturas que desempenhem o papel de interlocutores pedagógicos com as escolas, a nível de territórios educativos

Esta medida visa criar uma estrutura capaz de tirar partido das novas tecnologias de informação e comunicação para proporcionar informação e acompanhamento aos professores de todo o território nacional.

Esta medida visa a criação de uma Comissão Nacional de Matemática que permita a operacionalização de várias iniciativas importantes para a divulgação da Matemática.

Esta medida visa a realização de uma Semana Nacional da Matemática com o objectivo de chamar a atenção de alunos e população em geral para a importância que a Matemática assume nos tempos actuais e para a importância de uma boa formação matemática.

Esta medida visa a realização de um programa anual de conferências nas Escolas Básicas e Secundárias dirigidas a alunos.

Esta medida visa a criação de um gabinete de promoção e divulgação na Imprensa de descobertas e actividades do mundo da Matemática.

Esta medida visa a criação de uma revista especialmente dedicada a alunos interessados em Matemática.

Esta medida visa a realização de uma ou mais exposições facilmente transportáveis e sua disponibilização às escolas.

Esta medida visa a realização de uma série de programas sobre a Matemática, a sua História e Aplicações.

Esta revisão visa melhorar a qualidade da formação inicial dos futuros professores de Matemática.

A realização destes contratos-programa visa ultrapassar o problema da carência de professores com habilitação profissional, em especial no 3º ciclo, mas também no ensino secundário.

Esta regulamentação visa ultrapassar o problema da falta de enquadramento dos novos professores no início da sua carreira.

A realização destes contratos é necessária para permitir a formação em condições favoráveis de docentes com experiência e sem habilitação profissional.

Esta revisão é necessária para eliminar progressivamente um modelo de formação que não possui a qualidade desejável e contribui para o reforço da semi-profissionalização.

Revisão do estatuto da carreira docente e da legislação que regula o recrutamento e colocação dos professores.

É importante conduzir um debate clarificador do papel dos diversos ciclos de ensino no sistema educativo português, estabelecendo, muito em especial, um novo quadro de acesso ao ensino superior.

Esta medida pretende criar uma maior responsabilização do grupo disciplinar e do delegado de grupo pelo projecto pedagógico da disciplina, parte integrante do projecto pedagógico da escola.

Todas as salas de aula devem ser dotadas com o equipamento e material indispensável para a disciplina de Matemática.

Estabelecimento de um processo que garanta a qualidade científico-pedagógica dos manuais escolares sem restringir a necessária variedade de propostas pedagógicas de diferentes autores.